Referência
Glossário regulatório de exportação de alimentos
As siglas que aparecem em todo projeto de exportação, explicadas em duas linhas: o que é, quem exige e para que serve.
- ANVISA
- MAPA
- FDA
- US Agent
- FSMA
- APPCC / HACCP
- EU 1169/2011
- EFSA
- Novel Food
- GB 7718
- GACC
- MERCOSUL GMC
- CODEX
- Nutrition Facts
- ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Agência reguladora brasileira responsável pela vigilância sanitária de alimentos, bebidas, medicamentos e cosméticos. É o órgão que registra ou recebe a notificação da maior parte das categorias de alimentos processados comercializados no Brasil, e que define regras de rotulagem e de alegações no país. Registros e requisitos internacionais →
- MAPA — Ministério da Agricultura e Pecuária
- Ministério responsável pela regulação de produtos de origem animal e de parte dos produtos de origem vegetal no Brasil. Define a habilitação de estabelecimentos e requisitos de produto nas categorias sob sua competência — por isso a primeira pergunta de qualquer projeto é se o produto é ANVISA ou MAPA. Estudo de viabilidade regulatória →
- FDA — Food and Drug Administration
- Agência sanitária dos Estados Unidos. Exige registro de estabelecimento para instalações que produzem, processam, embalam ou armazenam alimentos destinados ao mercado americano, e define o padrão de rotulagem daquele mercado, incluindo a tabela Nutrition Facts. Registros e requisitos internacionais →
- US Agent (agente americano)
- Pessoa física ou empresa com endereço fixo nos Estados Unidos, exigida pelo FDA como ponto de contato oficial de um estabelecimento estrangeiro junto à agência. A função é regulatória, não comercial: não substitui importador nem distribuidor. A JMarona presta esse serviço. Registros e requisitos internacionais →
- FSMA — Food Safety Modernization Act
- Marco americano de segurança de alimentos, centrado em controle preventivo. É uma norma distinta do APPCC praticado no Brasil: ter APPCC implantado não equivale automaticamente a estar em conformidade com a FSMA, e a diferença aparece no diagnóstico de planta. Adequação industrial →
- APPCC / HACCP — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
- Metodologia de segurança de alimentos baseada na identificação de perigos e no controle dos pontos críticos do processo. É a base de vários marcos regulatórios, mas cada país define como exige a sua aplicação — por isso um plano APPCC brasileiro precisa ser confrontado com a exigência do país comprador. Adequação industrial →
- Regulamento (UE) 1169/2011
- Regulamento europeu de informação ao consumidor sobre os alimentos. Harmoniza a base de rotulagem em todo o bloco — lista de ingredientes, declaração nutricional, alergênicos — enquanto cada estado-membro mantém camadas nacionais próprias. União Europeia →
- EFSA — European Food Safety Authority
- Autoridade europeia de segurança dos alimentos, responsável pela avaliação científica que embasa decisões regulatórias no bloco — entre elas a análise de alegações de saúde e de ingredientes sem histórico de consumo europeu. União Europeia →
- Novel Food (novo alimento)
- Categoria europeia para alimentos e ingredientes sem histórico relevante de consumo no bloco antes do marco regulatório. Quando o produto contém um ingrediente nessa condição, o caminho de entrada na União Europeia muda — e isso precisa aparecer já no estudo de viabilidade. União Europeia →
- GB 7718 — norma chinesa de rotulagem
- Norma nacional chinesa que rege a rotulagem geral de alimentos pré-embalados. Como as demais normas GB, não é de acesso público aberto: obter o texto aplicável exige assinatura paga e rede local. China →
- GACC — General Administration of Customs of China
- Autoridade aduaneira chinesa. Mantém o registro de estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar alimentos para a China — um requisito de planta, e não apenas de documentação de produto. China →
- MERCOSUL — Resoluções GMC
- Resoluções do Grupo Mercado Comum, que harmonizam a base regulatória entre os países do Mercosul. A harmonização reduz o atrito, mas não elimina as exigências nacionais de registro e rotulagem de Argentina, Paraguai e Uruguai. Mercosul →
- CODEX Alimentarius
- Conjunto de normas e diretrizes alimentares reconhecidas internacionalmente, criado pela FAO e pela OMS. Serve de referência técnica para legislações nacionais e para a discussão de barreiras sanitárias no comércio internacional.
- Nutrition Facts
- Formato de declaração nutricional exigido no rótulo de alimentos comercializados nos Estados Unidos. Tem formato, arredondamento e porções de referência próprios — a tabela nutricional brasileira não é aceita como equivalente. Rotulagem de exportação →
Qual desses marcos se aplica ao seu produto?
Depende da categoria e do país de destino. O estudo de viabilidade regulatória responde isso SKU a SKU.
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