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Brasil Avança em Segurança Alimentar: Nova Lei para Rótulos Mais Visíveis
O Projeto de Lei 2316/24, em análise no Brasil, visa melhorar a legibilidade das informações de validade e lote nos rótulos de alimentos. A proposta exige que essas informações sejam exibidas com destaque, em letras de pelo menos 5 mm, facilitando a leitura para todos os consumidores, incluindo os m
Por Juliana Marona, consultora regulatória de exportação de alimentos e bebidas
O Projeto de Lei 2316/24, em análise no Brasil, visa melhorar a legibilidade das informações de validade e lote nos rótulos de alimentos. A proposta exige que essas informações sejam exibidas com destaque, em letras de pelo menos 5 mm, facilitando a leitura para todos os consumidores, incluindo os mais idosos. Essa medida altera o Decreto-Lei 986/69 e se alinha aos esforços de segurança alimentar do país, reforçando o direito à informação clara e acessível. O projeto ainda passará por comissões antes de ser votado no Congresso Nacional.
Fonte: Food compliance international