Regras Mais Rígidas para Comércio Eletrônico de Alimentos na Índia

A Food Safety and Standards Authority of India (FSSAI) reforçou a regulamentação para operadores de negócios alimentícios online (FBOs) em reunião realizada em 12 de novembro de 2024. As diretrizes visam aumentar a transparência e proteger a saúde do consumidor. Os principais pontos destacados incluem:

• Prazo de validade mínimo: Produtos alimentícios entregues devem ter ao menos 30% do prazo de validade restante ou 45 dias antes do vencimento.
• Licenças obrigatórias: Nenhum FBO pode operar sem licença ou registro válido da FSSAI.
• Veracidade das alegações: Todas as informações de produtos devem estar alinhadas com os rótulos físicos, conforme os Regulamentos de Rotulagem e Exibição.
• Treinamento de pessoal: Empresas devem implementar programas de treinamento para entregadores, abordando segurança alimentar e boas práticas de higiene.
• Separação de itens: Alimentos devem ser mantidos separados de produtos não alimentares para evitar contaminação durante o transporte.

Essas medidas visam garantir padrões mais elevados de segurança e qualidade nos alimentos adquiridos online.

Fonte: Site chem linked