Novas regras no Código Alimentar Argentino: o que muda na prática?

Limites para micotoxinasA Resolução Conjunta nº 15/2025 adiciona limites de micotoxinas ao Art. 156.º sexto do CAA.As micotoxinas são substâncias tóxicas produzidas por fungos, e permanecem mesmo após o processamento dos alimentos.

🍎 Agora com limites específicos para:

• Nozes (exceto amendoim)
• Suco e purê de maçã
• Farinha de milho e trigo
• Alimentos infantis à base de cereais

Rotulagem de aditivos

A Resolução nº 16/2025 harmoniza as regras de rotulagem de aditivos entre o Código Alimentar e o Mercosul.Mais clareza, mais padronização e menos divergências para quem exporta.

Sidra e sidra de pêra

A Resolução nº 17/2025 atualiza o Art. 1085º do CAA.Agora, a sidra de pêra está oficialmente incorporada com definição, características físico-químicas e critérios de rotulagem.Sidras espumantes e mostos também foram qualificados.

📆 Empresas devem revisar suas fichas técnicas e rotulagens conforme as mudanças

🔗 Fontes oficiais:

Resolução Conjunta nº 15/2025

Resolução Conjunta nº 16/2025

Resolução Conjunta nº 17/2025